Termos de Serviço -
Ao clicar no campo “Li e concordo com os Termos de Uso da Smile One” na página de cadastro, o usuário ou o seu responsável estará concordando com os termos aqui presentes. Por isso é importante a leitura deste documento antes de usar os serviços do nosso site. Se você não concorda com estes termos, pedimos gentilmente que não utilize os serviços da Smile One e nos envie uma mensagem nos informando em quais pontos não se concorda, para que possamos sempre melhorar.
I. Das Partes
São partes deste Termo de Uso da Smile One (doravante referido como "Contrato"):
a. Smile One, loja online de recargas para jogos com sede na cidade de São Paulo/SP.
b. Para os efeitos do presente contrato, o Usuário do Smile One (“Usuário”), é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de “cadastro”, disponível no site Smile One (“Smile One”). Esses dados são pessoais e intransferíveis, se presumindo verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá ter um e-mail válido e uma senha ("Senha") que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta de Usuário. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.
II. Cláusulas e condições Gerais
1. REGISTRO COMO USUÁRIO;
1.1 Você se torna um usuário ao completar o registro de uma conta de usuário da Smile One ou ao utilizar os serviços de recarga oferecidos em nosso site. O presente Contrato entra em vigor assim que você indicar a sua aceitação dos termos do presente documento.
1.2 Você não poderá revelar, compartilhar ou de outra forma permitir que outras pessoas usem sua senha de acesso à Smile One. As informações sobre a conta são pessoais e instransferíveis. A Smile One não se responsabiliza pelas atividades realizadas na conta por terceiros, independente da autorização do titular.
1.3 Qualquer uso da Conta da Smile One de sua titularidade, com seu login e/ou senha será considerado como tendo sido feito por você, e você será responsável por ele, pela segurança do seu sistema de computador e de sua conexão com a internet.
1.4 A Smile One não é responsável pelo uso da sua senha e Conta, nem por todas as comunicações e atividades no site que resultem do uso do seu ID e senha.
1.5 Você não pode vender, cobrar dos outros pelo direito de uso da Conta Smile One de sua titularidade, transferir, ceder, dar/oferecer em pagamento, tampouco transferir quaisquer Produtos que possuir.
2. PRODUTOS
2.1 Você reconhece que, para qualquer produto adquirido através da Smile One, a loja será mera intermediadora entre você e as desenvolvedoras ou publicadoras de software. Você também reconhece que alguns atrasos de entrega podem ser decorrentes de problemas enfrentados pela desenvolvedora e não do sistema de pagamento.
2.2 O Usuário reconhece expressamente que, a Smile One e seus jogos disponíveis na sua loja, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Smile One ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição de um Produto, seja em face da sua utilização.
2.3 É vedado ao Usuário a comercialização de produtos oferecidos pelos serviços da Smile One. A Smile One não se responsabiliza por recargas feitas fora do seu site.
2.4 O Usuário concorda que a Smile One não é responsável pelo conteúdo criado pela desenvolvedora de cada um dos jogos, assim como não é responsável pela correção de qualquer “bug”, anomalia, indisponibilidade, manutenção e por conteúdos incompatíveis com os dispositivos dos Usuários. Para resolver possíveis problemas relacionados a isso, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da desenvolvedora em questão.
2.5 Todos os direitos são reservados e no caso de inobservância destes direitos, as providências legais e de direitos serão adotadas pela Smile One, pela plataforma do jogo e/ou pela desenvolvedora.
3. FATURAMENTO, PAGAMENTO DE CRÉDITOS E AQUISIÇÃO DE OUTROS PRODUTOS.
3.1 O Usuário poderá adquiriar créditos através da plataforma de pagamento Pagsmile oferecida no nosso site. Os métodos de pagamentos aceitos pela Pagsmile são Pagamento por cartão, Boleto, Depósito bancário e Pagamento na lotérica.
3.2 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir os créditos oferecidos pela Smile One na forma definida por este Contrato.
3.3 O Usuário declara estar ciente de que não é permitida a troca e/ou comercialização de créditos entre Usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;
3.4 A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará na revogação da transação realizada, com o consequente cancelamento dos créditos junto a plataforma na qual ele for disponibilizado. Qualquer dúvida sobre a regularidade da transação deve ser dirigida ao suporte no Livechat.
3.5 A Smile One não poderá disponibilizar ao Usuário, nem tampouco se responsabilizar por créditos adquiridos fora do seu site.
3.6 A Smile One reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação no site.
3.7 Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Smile One por meio do seu suporte no Livechat ou através do seu e-mail de serviço ao cliente.
3.8 No caso do Usuário ter menos de 18 anos, qualquer aquisição na Smile One deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis.
4. CONDUTA, TRAPAÇA E COMPORTAMENTO ILEGAL
4.1 O Usuário, ao realizar recargas do site da Smile One, fica ciente e concorda que junto à plataforma que disponibiliza o Software, existem condutas inapropriadas que devem ser observadas e respeitadas.
4.2 As condutas tidas como irregulares são definidas pelas desenvolvedoras dos Softwares e/ou pela Plataforma a qual o software esteja vinculado e podem acarretar punições ao Usuário.
4.3 O Usuário concorda que é de sua responsabilidade o conhecimento de tais regras e que a Smile One não possue qualquer ligação com a elaboração ou aplicação de tais regras.
4.4 A Smile One não se responsabiliza por qualquer medida adotada pela desenvolvedora do Software ou pela Plataforma que possa resultar em sanções para o Usuário, sendo estas de sua inteira responsabilidade.
4.5 Constitui obrigação do Usuário o conhecimento das Regras de Conduta da Smile One, o qual declara ter ciência de seu conteúdo e das sanções lá previstas.
4.6 Em caso de prática de quaisquer das Condutas Irregulares, suspeita de envolvimento com atividades ilícitas, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Smile One poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais do Usuário que tenha praticado qualquer ato que impliquem em violação, das Regras de Conduta da Smile One, das leis da República Federativa do Brasil e/ou dos direitos de terceiros interessados.
5. CUIDADOS COM A SENHA E ID
5.1 O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.
5.2 O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a Smile One não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.
5.3 A Smile One não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Login e Senha. A Smile One não será responsável face aos danos que o Usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.
5.4 Para todos os efeitos, a Smile One entende que todas as ações realizadas pela Conta de Usuário, foram realizadas pelo titular, não podendo ser responsabilizada por ações realizadas nas Contas de Usuário.
6. TITULARIDADE E VERACIDADE DE INFORMAÇÕES
6.1 É dever do Usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.
6.2 A Smile One reserva-se o direito de não alterar os dados que comprovam a titularidade da Conta, sendo eles: o nome de registro e a data de nascimento. Eventuais correções poderão ser feitas, desde que não impliquem em mudança de titularidade da conta.
7. ENDEREÇO ELETRÔNICO
7.1 É imprescindível para o registro da Conta e para acesso aos créditos, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico ("e-mail") válido. A Smile One recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Smile One.
7.2 O Usuário concorda que a Smile One utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Produto, informações gerais ou quaisquer outras notificações que se façam necessárias.
8. ACESSO À INTERNET
8.1 A Smile One não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.
9. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
9.1 A Smile One se reserva ao direito de interromper o acesso ao site, sempre que for necessário para executar qualquer espécie de manutenção, a qual será devidamente noticiada a todos os Usuários de forma prévia.
9.2 O Usuário declara ter ciência de que as desenvolvedoras poderá interromper o acesso ao Software, de forma periódica, programada ou não, para realizar manutenções e correções, sendo que a notificação aos Usuários é de inteira responsabilidade das desenvolvedoras e da plataforma.
9.3 O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso à CashSmile e/ou aos Produtos poderão também ser interrompidos por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Smile One, desenvolvedoras e plataforma.
10. RESCISÃO CONTRATUAL
10.1. Você poderá cancelar a sua conta Smile One a qualquer momento.
10.2 O cancelamento de uma Conta Smile One, o término de uso de qualquer Produto, ou a solicitação de que o acesso seja terminado, não darão a você direito a qualquer reembolso.
10.3 A Smile One poderá cancelar sua Conta a qualquer momento, caso você viole quaisquer termos deste Contrato (incluindo quaisquer Termos de Licença ou Regras de Conduta).
10.4 Caso a sua Conta Smile One seja encerrada ou cancelada devido a uma violação do presente Contrato ou a atividades ilegais, não será concedido qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas de Licença.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Este Contrato, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta, é o único instrumento a reger a relação entre a Smile One e o Usuário. A Smile One pode alterar este Contrato a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato venha a receber.
11.2 No caso de qualquer disposição do presente Contrato vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
11.3 As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.
12. Da Lei Aplicável e do Foro
12.1 Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.São Paulo, 06 de junho de 2019